Zelia Barros
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Zelia Barros

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Construí no terreno do meu pai e ele faleceu. E agora? Como fica a casa que levantei no terreno?

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Prazo para trabalhador ingressar com ação de correção de FGTS na Justiça termina em 13/11

Giordano Bruno · há 7 anos

Muitos cliente me procuram, pois viram um tipo de reportagem assim. Eu entendo ser completamente inviável entrar com esse tipo de ação, vez que o STF decidiu que a discussão da matéria em relação a alteração do índice de correção das contas do FGTS não caberia a ele (Tema 787), por ser matéria infraconstitucional, portanto, trata-se de matéria de lei que caberia ao STJ julgar. Entretanto, o STJ manteve a TR como índice de atualização do FGTS, não podendo o Judiciário legislar para criar outro índice (Repetitivos: Tema 731).

Logo, até pode entrar com o processo, mas se não mudar a tese (correção da TR) não terá sucesso.

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